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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 76.276.849/0001-54
Total de pregões
93
Valor estimado
R$ 60.866.281
Ticket médio
R$ 654.476
Última publicação
19/05/2026
I · CATEGORIAS QUE ESTE ÓRGÃO MAIS COMPRA

Análise de mercado

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA é um órgão estadual localizado em Florianópolis, SC. Indexamos 93 pregões publicados por este órgão no PNCP, somando R$ 60.866.281 em valor estimado. O ticket médio é R$ 654.476 e o maior pregão chega a R$ 48.656.129.

A categoria dominante é Construção e Obras (25 pregões), seguida por Eventos e Treinamento e Informática e TI. Empresas com SICAF ativo nessas áreas podem participar dos próximos editais.

II · PREGÕES REGISTRADOS
  1. Pregão - Eletrônico
    Pub: 19/05/2026 · Encerra: 01/03/2024
    EFETUAR REGISTRO DE PREÇOS, COM PRAZO MÁXIMO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES, DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, EM IMÓVEIS DIVERSOS UTILIZADOS PELO MPSC.
    R$ 43.202
  2. Dispensa
    Pub: 14/05/2026
    FRBL - Requerimento de perícia a fim de identificar e quantificar os danos ambientais, sociais e coletivos causados pela construção do imóvel situado à Estrada Isaac, s/n, distrito de Pirabeiraba, área rural do município de Joinville, no âmbito do I…
    R$ 2.196
  3. Dispensa
    Pub: 14/05/2026
    FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar a presença ou não de nascentes no endereço dos fatos e em suas adjacências, bem como responder aos questionamentos propostos, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2020.00003707-2. Requerente:…
    R$ 9.842
  4. Pregão - Eletrônico
    Pub: 14/05/2026 · Encerra: 14/05/2026
    Registro de preços para futuras aquisições de fones de ouvido com conexão USB, conforme especificações do edital.
    R$ 829.340
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  5. Pregão - Eletrônico
    Pub: 14/05/2026 · Encerra: 18/05/2026
    Aquisição de cadeiras, estilo/modelo Swan, ou similares, ou equivalentes ou de melhor qualidade, conforme especificações do edital.
    R$ 14.486
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  6. Pregão - Eletrônico
    Pub: 14/05/2026 · Encerra: 19/05/2026
    Registro de preços para futuras contratações de serviços de mudança, com caminhão.
    R$ 1.961.352
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  7. Concorrência - Presencial
    Pub: 13/05/2026 · Encerra: 23/06/2026
    CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/SC EM JOINVILLE
    R$ 48.656.129
  8. Dispensa
    Pub: 12/05/2026
    AQUISIÇÃO DE SUPORTE PARA TV PARA SALA DE REUNIÕES DA PGJ
    R$ 2.650
  9. Dispensa
    Pub: 12/05/2026 · Encerra: 25/05/2026
    Retirada dos materiais atualmente instalados, fornecimento e instalação de novos elementos de comunicação visual para a renovação da fachada do MPSC, bem como fornecimento e instalação de nova película para o teto de vidro da recepção, no Edifício M…
    R$ 6.500
  10. Dispensa
    Pub: 08/05/2026
    Contratação de 1 (um) serviço de fornecimento de alimentação para evento - Autoproteção para Membros - Tiro Defensivo – Sobrevivência Urbana, dia 15 de maio de 2026, Processo n. 2026-008775.
    R$ 2.730
  11. Dispensa
    Pub: 06/05/2026 · Encerra: 14/05/2026
    Fornecimento e instalação de materiais de comunicação visual em Balneário Camboriú.
    R$ 5.768
  12. Pregão - Eletrônico
    Pub: 06/05/2026 · Encerra: 06/05/2026
    ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 001/2026 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA (MPBA) PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS COORPORATIVOS.
    R$ 5.370.000
  13. Dispensa
    Pub: 05/05/2026 · Encerra: 11/05/2026
    Aquisição de equipamento do tipo Access Point (Wi-Fi).
    R$ 5.908
  14. Dispensa
    Pub: 05/05/2026
    AQUISIÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.
    R$ 140
  15. Dispensa
    Pub: 04/05/2026
    AQUISIÇÃO DE PURIFICADOR E FILTRO DE ÁGUA PARA A SECRETARIA DAS PROMOTIRAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
    R$ 880
  16. Dispensa
    Pub: 28/04/2026
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO COFFEE-BREAK NA CAPACITAÇÃO “CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA BRIGADISTAS DO MPSC”
    R$ 1.180
  17. Dispensa
    Pub: 28/04/2026
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS DO TIPO VERTICAL PARA A NOVA SALA DE APOIO E NOVA SALA DE ESPERA DO MPSC, LOCALIZADA NO FÓRUM DE LAGES.
    R$ 1.552
  18. Dispensa
    Pub: 28/04/2026
    AQUISIÇÃO DE ESCADA TELESCÓPICA.
    R$ 1.620
  19. Dispensa
    Pub: 27/04/2026 · Encerra: 04/05/2026
    Base em PVC/Policarbonato branco, smart cart (Cartão Java Jcop Com Chip J3r150 - Interface Dupla) com chip e tarja magnética para confecção de identidades funcionais compatível com a impressora Fargo HDP 5000
    R$ 14.745
  20. Dispensa
    Pub: 27/04/2026
    FORNECIMENTO DE 2 (DOIS) VASOS DE PLANTAS, COM AS RESPECTIVAS MUDAS, BEM COMO A EXECUÇÃO COMPLETA DO SERVIÇO DE PLANTIO, PARA A SALA 1503, SITUADA NO EDIFÍCIO SEDE, CONFORME PROJETO ELABORADO PELA COENG.
    R$ 1.685
  21. Dispensa
    Pub: 24/04/2026
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CHAVEIRO PARA CONFECÇÃO DE CÓPIAS DE CHAVES E CONTROLES, NA COMARCA DE ARARANGUÁ.
    R$ 176
  22. Dispensa
    Pub: 24/04/2026
    SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM REFRIGERADORES CONSUL - (PATRIMÔNIOS: 504306 e 504320).
    R$ 2.200
  23. Dispensa
    Pub: 24/04/2026
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR PARA VEÍCULOS DO MPSC
    R$ 1.275
  24. Dispensa
    Pub: 23/04/2026 · Encerra: 28/04/2026
    Aquisição de bens diversos.
    R$ 5.365
  25. Dispensa
    Pub: 23/04/2026 · Encerra: 06/05/2026
    Fornecimento e instalação de película profissional anti-vandalismo fumê para o novo imóvel locado na Comarca de Balneário Camboriú.
    R$ 19.923
  26. Dispensa
    Pub: 23/04/2026
    AQUISIÇÃO DE COLCHÃO DE SOLTEIRO.
    R$ 630
  27. Dispensa
    Pub: 23/04/2026
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DE MOBILIÁRIO NO ALMOXARIFADO CENTRAL
    R$ 16.072
  28. Dispensa
    Pub: 23/04/2026 · Encerra: 28/04/2026
    Aquisição de licença do software CapCut.
    R$ 2.069
  29. Dispensa
    Pub: 22/04/2026 · Encerra: 27/04/2026
    Aquisição de carrinho para transporte.
    R$ 5.296
  30. Inexigibilidade
    Pub: 20/04/2026
    CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO: TÉCNICAS DE INQUIRIÇÃO E VALORAÇÃO DA CREDIBILIDADE DO TESTEMUNHO BASEADA NA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO - MÓDULO I, A SER REALIZADA NOS DIAS 18,19 E 20 DE JUNHO DE 2026, EM FLORIANÓPOLIS/SC. AUTORIZ…
    R$ 12.140
  31. Inexigibilidade
    Pub: 20/04/2026
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO COM A CONCESSIONÁRIA CASAN PARA IMÓVEIS PRÓPRIOS E LOCADOS PELO MPSC.
    R$ 300.000
  32. Inexigibilidade
    Pub: 14/04/2026
    ASSINATURA DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADÃO), EM FORMATO IMPRESSO E DIGITAL, PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COMSO.
    R$ 1.456
  33. Dispensa
    Pub: 13/04/2026
    MANUTENÇÃO CORRETIVA EM BEBEDOUROS DE COLUNA - PATRIMÔNIOS: 508747, 508773, 508774, 508799, 508059, 508570, 506661 e 506660.
    R$ 1.680
  34. Dispensa
    Pub: 13/04/2026
    AQUISIÇÃO DE BANNERS DE LONA PERSONALIZADOS PARA O EVENTO “TUBARÃO EM REDE – CAPACITAÇÃO INTERSETORIAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
    R$ 668
  35. Dispensa
    Pub: 09/04/2026 · Encerra: 15/04/2026
    Aquisição e instalação de móveis sob medida para a Comarca de Araquari.
    R$ 9.801
  36. Dispensa
    Pub: 09/04/2026
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO ALIMENTAÇÃO COFFEE BREAK, NA CAPACITAÇÃO “WORKSHOP SOBRE TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO NA TUTELA COLETIVA - CHAPECӔ, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL 2026, NA COMARCA DE CHAPECÓ
    R$ 1.783
  37. Dispensa
    Pub: 09/04/2026
    FORNECIMENTO DE 1 (UMA) UNIDADE DE QUADRO COM MOLDURA SALA 601 DA ASSESSORIA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, LOCALIZADA NO ED. MPSC.
    R$ 365
  38. Dispensa
    Pub: 09/04/2026
    PAGAMENTO DE FRANQUIA REFERENTE A REPAROS NO VEÍCULO EQUINOX, PLACA RYE5H16, UTILIZADA PELA COORDENAÇÃO DO GAECO
    R$ 2.000
  39. Pregão - Eletrônico
    Pub: 07/04/2026 · Encerra: 22/04/2026
    Contratação de assinatura de serviço online de acesso a banco de dados de imagens orbitais de alta resolução espacial.
    R$ 130.585
    ver edital ↗
  40. Dispensa
    Pub: 06/04/2026
    AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SINALIZADORES LUMINOSOS E SONORO PARA VEÍCULO DESCARACTERIZADO MODELO SUV GRANDE (JEEP/COMMANDER).
    R$ 3.167
  41. Dispensa
    Pub: 06/04/2026
    FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA AS SALAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA INSTALADAS NO FÓRUM DA COMARCA DE CHAPECÓ.
    R$ 4.100
  42. Dispensa
    Pub: 01/04/2026 · Encerra: 09/04/2026
    Base em PVC/Policarbonato branco, smart card com e tarja magnética para confecção de identidades funcionais
    R$ 11.000
  43. Dispensa
    Pub: 30/03/2026
    AQUISIÇÃO DE QUADRO EMOLDURADO PARA EVENTO EDUCANDO CIDADÃOS.
    R$ 1.390
  44. Dispensa
    Pub: 30/03/2026
    SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO TAPETE INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DO MPSC NO FÓRUM DE CRICIÚMA, CUJA ÁREA TOTAL É DE 40 M².
    R$ 600
  45. Inexigibilidade
    Pub: 30/03/2026
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM A AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA PARA O IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. JOAO COLIN, N. 404, BAIRRO CENTRO, JOINVILLE/SC (GAECO)
    R$ 1.080
  46. Inexigibilidade
    Pub: 30/03/2026
    CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA MINISTRAR A CAPACITAÇÃO “IMERSÃO EM CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA, INEXIGIBILIDADE EM PERSPECTIVA APLICADA E ESTRATÉGICA”, A SER REALIZADO NOS DIAS 19, 20, 21 e 22 DE MAIO DE 2026, NO MODO ONLINE, EM FLORIANÓPOLIS/SC.
    R$ 42.656
  47. Dispensa
    Pub: 30/03/2026
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DO SOFTWARE/APLICATIVO EDIFICIUS + RTBIM
    R$ 32.756
  48. Dispensa
    Pub: 24/03/2026
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E CIRCUITO DE DADOS PARA O DATACENTER PRIMÁRIO DO MPSC.
    R$ 2.209.779
  49. Inexigibilidade
    Pub: 24/03/2026
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS DE JOINVILLE PARA O IMÓVEL SITUADO NA RUA Dr. JOÃO COLIN, BAIRRO CENTRO, JOINVILLE/SC (GAECO)
    R$ 3.500
  50. Inexigibilidade
    Pub: 24/03/2026
    CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE/PROFESSOR PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO: WORKSHOP SOBRE TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO NA TUTELA COLETIVA, A SER REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2026, EM CHAPECÓ/SC.
    R$ 12.000
IV · ÓRGÃOS SIMILARES EM SC
IV · ESCLARECIMENTOS

Perguntas frequentes sobre este órgão

Como funciona uma licitação do MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA C…?

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA publica seus pregões eletrônicos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme a Lei nº 14.133/2021. Qualquer empresa habilitada pode apresentar proposta dentro do prazo. Os editais ficam disponíveis aqui em tempo real.

Quantos pregões esse órgão publicou?

Indexamos 93 licitações deste órgão até o momento. O ticket médio gira em torno de R$ 654.476 e o valor total estimado já contabilizado é R$ 60.866.281.

Quem pode participar das licitações deste órgão?

Empresas (MEI, ME, EPP, médias ou grandes) regularmente constituídas no Brasil, com SICAF ativo, podem participar. Cada edital tem seus requisitos específicos de habilitação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira.

Como recebo alerta automático dos próximos pregões deste órgão?

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